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TRT8ProcedenteJulgamento: 26/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010883420255080201

Processo nº 0001088-34.2025.5.08.0201

Gab. Des. Rosita Nassar

FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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