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TRT8ImprocedenteJulgamento: 17/06/2019

Agravo de Petição nº 00010790820165080001

Processo nº 0001079-08.2016.5.08.0001

Gab. Des. Fernando Lobato Júnior

Indenização por Dano Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS · Indenizado - Efeitos
Indenização por Dano MoralDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosAnotação/Retenção da CTPSIndenizado - Efeitos
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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