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TRT8ProcedenteJulgamento: 19/12/2025

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00010043920255080005

Processo nº 0001004-39.2025.5.08.0005

5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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