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TRT8ProcedenteJulgamento: 14/08/2019

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007192020195080017

Processo nº 0000719-20.2019.5.08.0017

17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Anotação/Baixa/Retificação · Sócio/Acionista · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização
Anotação/Baixa/RetificaçãoSócio/AcionistaIntegração em Verbas RescisóriasMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIndenização
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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