TRT8ImprocedenteJulgamento: 16/11/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003236920255080005

Processo nº 0000323-69.2025.5.08.0005

Gab. Des. Gabriel Velloso

Dano Moral / Material · Multa Convencional · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços

Dano Moral / Material Multa Convencional Verbas Rescisórias Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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