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TRT8ProcedenteJulgamento: 09/04/2021

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003101620205080015

Processo nº 0000310-16.2020.5.08.0015

Gab. Des. Maria Zuila Lima Dutra

Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · FGTS · Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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