TRT8ImprocedenteJulgamento: 10/10/2025

Agravo de Petição nº 00002935520175080121

Processo nº 0000293-55.2017.5.08.0121

Gab. Des. Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior

Ação Anulatória · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Ação Anulatória

34% procedente1% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 3.277 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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