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TRT8ImprocedenteJulgamento: 15/04/2021

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001587720205080108

Processo nº 0000158-77.2020.5.08.0108

Gab. Des. Luis José de Jesus Ribeiro

Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Base de Cálculo · Indenização por Dano Moral · Levantamento/Liberação · Outros Descontos Salariais · Proporcional
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Como os tribunais decidem: Descontos Salariais - Devolução

30% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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