Embargos de Terceiro Cível nº 00001152720265080013
Processo nº 0000115-27.2026.5.08.0013
13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ETCiv 0000115-27.2026.5.08.0013 autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, ACOLHO O PRESENTE EMBARGOS DE TERCEIRO E DETERMINO A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA SOBRE O BEM OBJETO DOS PRESENTES, TORNANDO SEM EFEITO QUAISQUER ATOS DE EXECUÇÃO CONTRA O EMBARGANTE. CUSTAS NO IMPORTE DE R$44,26, FIXADAS NOS TERMOS DO ARTIGO 789-A, V DA CLT, A SEREM PAGAS PELOS EXECUTADOS NA AÇÃO PRINCIPAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. PARTES CIENTES COM A PUBLICAÇÃO NO DJEN. NADA MAIS. JORGE ANTONIO RAMOS VIEIRA Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- EVA ROSANE LOBATO GENTIL
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 0000115-27.2026.5.08.0013 · 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · julgado em 07/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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