TRT2ProcedenteJulgamento: 14/04/2026

Embargos de Terceiro Cível nº 10007107520265020433

Processo nº 1000710-75.2026.5.02.0433

3ª Vara do Trabalho de Santo André

Assuntos (classificação CNJ)

Bem de Família · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 1000710-75.2026.5.02.0433 · 3ª Vara do Trabalho de Santo André · julgado em 14/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Bem de Família

45% procedente0% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 227 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10004435720185020054

    Processo nº 1000443-57.2018.5.02.0054

    SDI-3 - Cadeira 7

    Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Indenização por Dano

  • TRT8Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00013528320145080121

    Processo nº 0001352-83.2014.5.08.0121

    Gab. Des. Maria Zuila Lima Dutra

    Multa do Art. 475-J do CPC · Bem de Família · Contratuais · Acúmulo de Função · Horas Extras · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 467 da CLT

  • TRT15Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00105975620195150119

    Processo nº 0010597-56.2019.5.15.0119

    Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC

    Bem de Família

  • TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 50039676220264020000

    Processo nº 5003967-62.2026.4.02.0000

    GABINETE 21

    Espécies de Títulos de Crédito · Bem de Família

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 01137004820075020059

    Processo nº 0113700-48.2007.5.02.0059

    9ª Turma - Cadeira 1

    Competência da Justiça do Trabalho · Bem de Família · Base de Cálculo · Aviso Prévio · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00024777020155020072

    Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072

    4ª Turma - Cadeira 1

    Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo

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