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TRT8ProcedenteJulgamento: 20/01/2016

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000671420165080015

Processo nº 0000067-14.2016.5.08.0015

15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços · Indenização por Dano Material · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
Aviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasTerceirização/Tomador de ServiçosIndenização por Dano MaterialAuxílio/Tíquete AlimentaçãoMulta Prevista em Norma ColetivaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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