TRT7ImprocedenteJulgamento: 05/07/2024

Agravo de Petição nº 00017762820235070028

Processo nº 0001776-28.2023.5.07.0028

Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar

Assuntos (classificação CNJ)

Pressupostos Processuais · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001776-28.2023.5.07.0028 · Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar · julgado em 05/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pressupostos Processuais

33% procedente0% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 75 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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