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TRT7ProcedenteJulgamento: 11/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00014188020245070011

Processo nº 0001418-80.2024.5.07.0011

Gab. Des. Antônio Teófilo Filho

Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa de 40% do FGTS
Dano Moral / MaterialLevantamento do FGTSMulta ConvencionalAcúmulo de FunçãoIntervalo IntrajornadaAdicional de InsalubridadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoMulta de 40% do FGTS
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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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