Agravo de Petição nº 00008677020155070026
Processo nº 0000867-70.2015.5.07.0026
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Assuntos (classificação CNJ)
Ofensa à Coisa Julgada · Violação Literal à Disposição de Lei · Administração Pública · FGTS · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Ofensa à Coisa JulgadaViolação Literal à Disposição de LeiAdministração PúblicaFGTSValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000867-70.2015.5.07.0026 · Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva · julgado em 02/03/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.