TRT7ImprocedenteJulgamento: 05/07/2024

Agravo de Petição nº 00004004320245070037

Processo nº 0000400-43.2024.5.07.0037

Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar

Assuntos (classificação CNJ)

Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Prescrição e Decadência · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000400-43.2024.5.07.0037 · Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar · julgado em 05/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo

42% procedente1% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 1.619 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00025533520115020040

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  • TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 00025852520115020045

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    Órgão Especial - Cadeira 21

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  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00011587420135020351

    Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351

    Órgão Especial - Cadeira 1

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000106020265110015

    Processo nº 0000010-60.2026.5.11.0015

    Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio

    Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Férias · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Prop

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
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  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
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