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TRT7ProcedenteJulgamento: 13/04/2026

Agravo de Petição nº 00000831720255070035

Processo nº 0000083-17.2025.5.07.0035

Gab. Des. José Antonio Parente da Silva

Assuntos (classificação CNJ)

Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Indenização por Dano Moral · Equipamento de Proteção Individual - EPI

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Reversão/Retorno ao Cargo EfetivoIndenização por Dano MoralEquipamento de Proteção Individual - EPI

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000083-17.2025.5.07.0035 · Gab. Des. José Antonio Parente da Silva · julgado em 13/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo

41% procedente1% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 936 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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