TRT6ImprocedenteJulgamento: 19/03/2026

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00015893120145060006

Processo nº 0001589-31.2014.5.06.0006

GAB. DES. EDMILSON ALVES DA SILVA

FGTS · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços

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43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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