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TRT6ProcedenteJulgamento: 26/11/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008078420255060411

Processo nº 0000807-84.2025.5.06.0411

GAB. DES. EDMILSON ALVES DA SILVA

Assuntos (classificação CNJ)

Contrato de Safra · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor disponível

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Contrato de SafraIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoIndenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000807-84.2025.5.06.0411 · GAB. DES. EDMILSON ALVES DA SILVA · julgado em 26/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contrato de Safra

29% procedente2% parcialmente procedente70% improcedente

Calculado de 246 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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