TRT5ImprocedenteJulgamento: 12/03/2025

Agravo de Petição nº 01647000420095050134

Processo nº 0164700-04.2009.5.05.0134

GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO LOURDES LINHARES

Aviso Prévio · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · indenização Adicional · Salário/Diferença Salarial · Seguro Desemprego

Aviso Prévio Correção Monetária Depósito/Diferenças Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Levantamento/Liberação Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT indenização Adicional Salário/Diferença Salarial Seguro Desemprego

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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