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TRT5ProcedenteJulgamento: 08/12/2025

Agravo de Petição nº 01231004920085050033

Processo nº 0123100-49.2008.5.05.0033

GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIZETE MENEZES

Assuntos (classificação CNJ)

Obrigação de Dar

Inteiro teor disponível

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Obrigação de Dar

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0123100-49.2008.5.05.0033 · GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIZETE MENEZES · julgado em 08/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Obrigação de Dar

47% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 442 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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  • TRT5Agravo de PetiçãoDesfecho não classificável
    Agravo de Petição nº 01231004920085050033

    Processo nº 0123100-49.2008.5.05.0033

    Segunda Turma

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS. DUPLICIDADE DE PAGAMENTO. Os cálculos de liquidação devem ser retificados para excluir os valores referentes aos níveis salariais do ACT 2005

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