TRT5ImprocedenteJulgamento: 26/01/2026

Agravo de Petição nº 01107001120095050019

Processo nº 0110700-11.2009.5.05.0019

GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO RUBEM NASCIMENTO JUNIOR

Gratificação de Função · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Repouso Semanal Remunerado e Feriado

Gratificação de Função Indenização por Dano Estético Indenização por Dano Moral Repouso Semanal Remunerado e Feriado

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Como os tribunais decidem: Gratificação de Função

23% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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