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TRT5ProcedenteJulgamento: 28/08/2009

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00991003920095050036

Processo nº 0099100-39.2009.5.05.0036

36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR

Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenização · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário/Diferença Salarial · Vale Transporte
Anotação/Baixa/RetificaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisIndenizaçãoLevantamento/LiberaçãoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSalário/Diferença SalarialVale Transporte
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Mínimo · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

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