TRT5ProcedenteJulgamento: 11/08/2025

Agravo de Petição nº 00239008620055050029

Processo nº 0023900-86.2005.5.05.0029

SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

Assuntos (classificação CNJ)

Obrigação de Dar

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Obrigação de Dar

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0023900-86.2005.5.05.0029 · SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA · julgado em 11/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Obrigação de Dar

47% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 442 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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