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TRT5ImprocedenteJulgamento: 15/04/2020

Agravo de Petição nº 00102020420145050221

Processo nº 0010202-04.2014.5.05.0221

Gab. Des. Viviane Leite

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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