TRT5ProcedenteJulgamento: 28/05/2024

Ação Rescisória nº 00083203920245050000

Processo nº 0008320-39.2024.5.05.0000

Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba

Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Dolo ou Colusão entre as Partes · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais

Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Dolo ou Colusão entre as Partes Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais

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Como os tribunais decidem: Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente

48% procedente6% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 609 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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