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TRT5ProcedenteJulgamento: 14/03/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00017965720155050221

Processo nº 0001796-57.2015.5.05.0221

Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz

Assédio Moral · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação
Assédio MoralGestanteMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTRescisão IndiretaLevantamento/LiberaçãoAnotação/Baixa/Retificação
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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