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TRT5ProcedenteJulgamento: 21/11/2012

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013641620125050036

Processo nº 0001364-16.2012.5.05.0036

36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR

Acúmulo de Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Horas Extras · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Vale Transporte
Acúmulo de FunçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTHoras ExtrasIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralIntervalo IntrajornadaMulta Prevista em Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRRestituição/Indenização de DespesasVale Transporte
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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 55.342 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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