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TRT5ImprocedenteJulgamento: 14/12/2020

Agravo de Petição nº 00012020920165050221

Processo nº 0001202-09.2016.5.05.0221

Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Levantamento/Liberação
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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