TRT5ProcedenteJulgamento: 13/01/2025

Agravo de Petição nº 00011939020115050134

Processo nº 0001193-90.2011.5.05.0134

GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO ALCINO FELIZOLA

Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Correção Monetária · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · indenização Adicional · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado

Anotação/Baixa/Retificação Aviso Prévio Correção Monetária Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT Saldo de Salário indenização Adicional Horas Extras Repouso Semanal Remunerado e Feriado

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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