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TRT5ImprocedenteJulgamento: 18/09/2012

Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00011012320125050023

Processo nº 0001101-23.2012.5.05.0023

23ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR

Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva
Anotação/Baixa/RetificaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTSaldo de SalárioDécimo Terceiro SalárioFGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta Prevista em Norma Coletiva
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Mínimo · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

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