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TRT5ImprocedenteJulgamento: 14/12/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009843720195050621

Processo nº 0000984-37.2019.5.05.0621

Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior

Licença Prêmio · Contratuais · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Licença PrêmioContratuaisHonorários na Justiça do TrabalhoTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
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Como os tribunais decidem: Licença Prêmio

57% procedente2% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 12.979 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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