TRT5ImprocedenteJulgamento: 13/12/2024

Agravo de Petição nº 00007727020145050401

Processo nº 0000772-70.2014.5.05.0401

GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO DÉBORA MACHADO

Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Ajuda de Custo · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Seguro Desemprego

Anotação/Baixa/Retificação Aviso Prévio Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT Saldo de Salário Ajuda de Custo Décimo Terceiro Salário FGTS Horas Extras Repouso Semanal Remunerado e Feriado Seguro Desemprego

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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