TRT5ImprocedenteJulgamento: 15/05/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007244820245050341

Processo nº 0000724-48.2024.5.05.0341

Gab. Des. Débora Maria Lima Machado

Sucumbenciais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · PIS - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Sucumbenciais

41% procedente2% parcialmente procedente56% improcedente

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