TRT5ImprocedenteJulgamento: 26/05/2017

Ação Rescisória nº 00006750720175050000

Processo nº 0000675-07.2017.5.05.0000

Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba

Contrariedade a Súmula · Dolo ou Colusão entre as Partes · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei

Contrariedade a Súmula Dolo ou Colusão entre as Partes Erro de Fato Violação Literal à Disposição de Lei

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Como os tribunais decidem: Contrariedade a Súmula

28% procedente5% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 629 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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