TRT5ProcedenteJulgamento: 12/03/2026

Agravo de Petição nº 00006534120205050194

Processo nº 0000653-41.2020.5.05.0194

Gab. Des. Renato Mário Borges Simões

Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Comissões e Percentuais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Prêmio · Uniforme

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Como os tribunais decidem: Reflexos

42% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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