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TRT5ProcedenteJulgamento: 28/06/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006498620215050511

Processo nº 0000649-86.2021.5.05.0511

Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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