TRT5ProcedenteJulgamento: 26/03/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006437520225050016

Processo nº 0000643-75.2022.5.05.0016

Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos

Dano Moral / Material · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional

Dano Moral / Material Gratificação Intervalo Intrajornada Horas Extras Descontos Salariais - Devolução Salário por Acúmulo de Cargo/Função Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Aumento Compensatório Especial · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Comissões - Alteração ou Supressão · Assistência Judiciária Gratuita · Liminar
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