TRT5ImprocedenteJulgamento: 12/03/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006200720185050005

Processo nº 0000620-07.2018.5.05.0005

Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior

Assédio Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Depósito/Diferenças · Reflexos

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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