TRT5ProcedenteJulgamento: 27/01/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005532620245050201

Processo nº 0000553-26.2024.5.05.0201

Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos

Gratificação · Intervalo 15 Minutos Mulher · Diferenças por Desvio de Função · Assédio Moral · Doença Ocupacional

Gratificação Intervalo 15 Minutos Mulher Diferenças por Desvio de Função Assédio Moral Doença Ocupacional

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Como os tribunais decidem: Gratificação

27% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.354 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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