TRT5ProcedenteJulgamento: 20/03/2024

Agravo de Petição nº 00005081720135050004

Processo nº 0000508-17.2013.5.05.0004

GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIZETE MENEZES

Acúmulo de Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Reflexos · Saldo de Salário · Salário in Natura · Ajuda de Custo · CTPS · FGTS · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

Acúmulo de Função Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Reflexos Saldo de Salário Salário in Natura Ajuda de Custo CTPS FGTS Indenização por Dano Moral Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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