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TRT5ImprocedenteJulgamento: 30/04/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004837420245050341

Processo nº 0000483-74.2024.5.05.0341

Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior

Dano Moral / Material · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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