TRT5ProcedenteJulgamento: 26/04/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004661820225050532

Processo nº 0000466-18.2022.5.05.0532

Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Dano Moral / Material · Reintegração de Empregado · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Dano Moral / Material Reintegração de Empregado FGTS Décimo Terceiro Salário Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS

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39% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

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