TRT5ProcedenteJulgamento: 11/06/2024

Agravo de Petição nº 00004219420185050001

Processo nº 0000421-94.2018.5.05.0001

Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz

Desconsideração da Personalidade Jurídica · Seguro-Garantia Judicial · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Sócio/Acionista

Desconsideração da Personalidade Jurídica Seguro-Garantia Judicial Rescisão Indireta Aviso Prévio Grupo Econômico Sócio/Acionista

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Como os tribunais decidem: Desconsideração da Personalidade Jurídica

16% procedente2% parcialmente procedente20% improcedente

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