TRT5ProcedenteJulgamento: 19/05/2016

Embargos de Terceiro Cível nº 00004197320165050461

Processo nº 0000419-73.2016.5.05.0461

1ª Vara do Trabalho de Itabuna

Excesso de Penhora · Negativa de Prestação Jurisdicional · Prescrição · Bem de Família · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Excesso de Penhora

38% procedente1% parcialmente procedente20% improcedente

Calculado de 2.806 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT8Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00007319420245080005

    Processo nº 0000731-94.2024.5.08.0005

    Gab. Des. Graziela Colares

    Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Decisão Judicial · Excesso de Penhora · Taxa SELIC · Adicional de Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00113073220215150014

    Processo nº 0011307-32.2021.5.15.0014

    Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara

    Excesso de Penhora · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Verbas Rescisórias · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

  • TJESEmbargos à ExecuçãoImprocedente
    Embargos à Execução nº 50010931920268080028

    Processo nº 5001093-19.2026.8.08.0028

    1ª VARA - IUNA

    Pagamento · Assistência Judiciária Gratuita · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Avaliação / Reavaliação · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade

  • TRT23Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00003846220175230046

    Processo nº 0000384-62.2017.5.23.0046

    GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE

    Excesso de Penhora · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adic

  • TRT24Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00243441620215240002

    Processo nº 0024344-16.2021.5.24.0002

    Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida

    Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Interpretação e Alcance do Título Executivo

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00121018920165150091

    Processo nº 0012101-89.2016.5.15.0091

    Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara

    Excesso de Penhora · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral

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