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TRT5ProcedenteJulgamento: 18/06/2021

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004146820215050431

Processo nº 0000414-68.2021.5.05.0431

Vara do Trabalho de Valença

Aviso Prévio · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Anotação/Baixa/Retificação
Aviso PrévioFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalFérias ProporcionaisDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoAnotação/Baixa/Retificação
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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