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TRT5ImprocedenteJulgamento: 18/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004014820255050134

Processo nº 0000401-48.2025.5.05.0134

Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos

Horas Extras · Feriado em Dobro · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
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29% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

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