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TRT5ImprocedenteJulgamento: 13/01/2023

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003887820225050029

Processo nº 0000388-78.2022.5.05.0029

Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Férias Coletivas · Outras Hipóteses de Estabilidade · FGTS
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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