Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003292920235050038
Processo nº 0000329-29.2023.5.05.0038
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
Contrato Individual de TrabalhoFGTSDécimo Terceiro SalárioSeguro DesempregoGestanteOutras Hipóteses de EstabilidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano Moral
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.