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TRT5ProcedenteJulgamento: 05/06/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002928520175050531

Processo nº 0000292-85.2017.5.05.0531

Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade

Indenização por Dano Moral · Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Nulidade · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Reintegração de Empregado
Indenização por Dano MoralDispensa DiscriminatóriaMulta de 40% do FGTSReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisNulidadeFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoReintegração de Empregado
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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