TRT5ProcedenteJulgamento: 23/04/2020

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002881020195050036

Processo nº 0000288-10.2019.5.05.0036

Gab. Des. Léa Nunes

Citação · Preparo · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação

Citação Preparo Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Liberação/Entrega das Guias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Saldo de Salário Levantamento/Liberação Anotação/Baixa/Retificação

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Como os tribunais decidem: Citação

41% procedente2% parcialmente procedente37% improcedente

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